A ganância e o egoísmo humano muitas vezes cegam a razão e prejudicam o bem comum. Como na famosa tese da “Tragédia dos Comuns”, é mais fácil participar da partilha dos benefícios do que arcar com os custos da manutenção da produção dos benefícios. É mais vantajoso acreditar numa mentira conveniente do que na verdade desvantajosa.

A discussão atual dos royalties do petróleo está centrada unicamente na divisão dos recursos para a manutenção da exploração segura para o meio ambiente e para a qualidade de vida do povo fluminense, ou seja, dividir o custeio do desenvolvimento sustentável do estado. Por ironia do destino, o mesmo estado que vai discutir estratégias de sustentabilidade e sediar a Rio+20 no ano que vem pode ser uma vítima.

Torna-se importante discernir a diferença entre o custo e o benefício da industria do petróleo. O benefício é o uso/consumo do bem natural (petróleo) que pode e deve ser partilhado por todos os estados brasileiros. Entende-se por benefício os usos e os desdobramentos comerciais dos inúmeros subprodutos do petróleo. Por outro lado, o custo da sua exploração tornando-se acessível para o consumo da sociedade deve ser compensado aos estados produtores. Nestes, os riscos de acidentes pela manipulação e transporte no litoral e pelo subsolo submarino perfurado demandam custos preventivos substanciais. A qualquer descuido, os impactos serão diretos e imediatos no solo e/ou espelho d’água costeiro. O litoral dos estados produtores se torna área de risco, pois o petróleo, uma vez livre no meio ambiente, é extremamente prejudicial e perigoso. Por analogia, todos querem abastecer seus veículos com combustível; contudo, ninguém quer ser vizinho de um posto de gasolina.

A manipulação e o transporte do petróleo passam por ecossistemas costeiros frágeis. Ecossistemas estes que fornecem serviços naturais importantíssimos. Dentre os principais citam-se a produção de alimentos, a digestão de resíduos orgânicos e o fornecimento de água limpa, além de abrigar uma população com qualidade de vida.

Ficam as perguntas:

- Sem os recursos dos royalties, quem paga os custos para construir e manter a infraestrutura urbana para abrigar o contingente de operários atraídos para trabalhar na cadeia produtiva do petróleo?

- Sem os recursos dos royalties, quem paga os custos e a manutenção dos equipamentos além dos  recursos humanos necessários para monitorar e recuperar os danos ambientais decorrentes do petróleo fugitivo no meio ambiente?

- Sem recursos dos royalties, quem paga a compensação pela depressão da produção do pescado provocada pela poluição difusa do óleo nos ecossistemas costeiros?

- Sem os recursos dos royalties, quem se responsabiliza pela depreciação dos serviços naturais que favorecem o turismo fluminense?

- Sem os recursos dos royalties, quem compensa a perda por usos mais nobres ao território ocupado por terminais petroquímicos, oleodutos terrestres e submarinos, plataformas e tanques de armazenamento?

É preciso lembrar que o Rio de Janeiro tem também outra vocação internacionalmente reconhecida, que é a industria “sem chaminé”, ou seja, o turismo ecológico. Entretanto, o estado fluminense também acolheu sem preconceito a industria do petróleo pela sua posição estratégica e pela disponibilidade natural deste recurso natural no subsolo submarino. É obrigação de responsabilidade o estado ser a plataforma de apoio para disponibilizar o uso do petróleo submarino pelo povo brasileiro. Mas não é sua obrigação custear a sua exploração com a saúde ambiental do litoral e a qualidade de vida da sociedade fluminense.

A ganância e a falta de visão dos custos ambientais e sociais da exploração de recursos naturais destroem grandes empreendimentos humanos e naturais. Retirar os royalties e distribuir indiscriminadamente representa negar saúde publica, arriscar a integridade do meio ambiente e inviabilizar o interesse pela exploração do petróleo nos estados produtores.

Quem não sabe reconhecer e pagar o justo custo da produção sustentável dos recursos naturais não terá, em pouco tempo, nem mesmo os benefícios do produto (petróleo) para poder dividir. Esta será a “Tragédia dos Comuns” do Brasil.